Portaria GABPR/ANPD n° 461, de 9 de julho de 2026

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-07-10T13:29:57Z	-
dc.date.available	2026-07-10T13:29:57Z	-
dc.date.created	2026-07-09	-
dc.date.issued	2026-07-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17352	-
dc.description.abstract	Efetiva permuta entre cargo e função de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Distribuição dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE, da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.	pt_BR
dc.subject	Efetiva permuta entre cargo e função de mesmo nível e categoria	pt_BR
dc.subject	Quadro Demonstrativo de Distribuição dos Cargos Comissionados Executivos - CCE	pt_BR
dc.subject	Funções Comissionadas Executivas - FCE	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD	pt_BR
dc.title	Portaria GABPR/ANPD n° 461, de 9 de julho de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria GABPR/ANPD n° 472, de 13 de julho de 2026	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Agência Nacional de Proteção de Dados	pt_BR
dc.contributor.signature	WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 122	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CD/ANPD nº 33, de 6 de abril de 2026	pt_BR
dc.description.other	A Portaria GABPR/ANPD n° 472, de 13 de julho de 2026 alterou esta com a seguinte redação: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de julho de 2026." (NR)	-
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PRT_ANPD_2026_461.pdf		192.11 kB	Adobe PDF	View/Open
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