Portaria GABPR/ANPD n° 461, de 9 de julho de 2026

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Agência Nacional de Proteção de Dados
Título :	Portaria GABPR/ANPD n° 461, de 9 de julho de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-07-09
Fecha de publicación :	2026-07-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 122
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Efetiva permuta entre cargo e função de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Distribuição dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE, da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Palabras clave :	Efetiva permuta entre cargo e função de mesmo nível e categoria Quadro Demonstrativo de Distribuição dos Cargos Comissionados Executivos - CCE Funções Comissionadas Executivas - FCE Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Resolução CD/ANPD nº 33, de 6 de abril de 2026
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria GABPR/ANPD n° 472, de 13 de julho de 2026
metadata.dc.description.other:	A Portaria GABPR/ANPD n° 472, de 13 de julho de 2026 alterou esta com a seguinte redação: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de julho de 2026." (NR)
metadata.dc.contributor.signature:	WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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