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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17352| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Agência Nacional de Proteção de Dados |
| Título: | Portaria GABPR/ANPD n° 461, de 9 de julho de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-07-09 |
| Data da publicação: | 2026-07-10 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 122 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Efetiva permuta entre cargo e função de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Distribuição dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE, da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD. |
| Palavras-chave: | Efetiva permuta entre cargo e função de mesmo nível e categoria Quadro Demonstrativo de Distribuição dos Cargos Comissionados Executivos - CCE Funções Comissionadas Executivas - FCE Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Resolução CD/ANPD nº 33, de 6 de abril de 2026 |
| Alterado por: | Portaria GABPR/ANPD n° 472, de 13 de julho de 2026 |
| Notas: | A Portaria GABPR/ANPD n° 472, de 13 de julho de 2026 alterou esta com a seguinte redação: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de julho de 2026." (NR) |
| Signatário: | WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_ANPD_2026_461.pdf | 192.11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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