Portaria SE/MJSP n° 1.643, de 24 de setembro de 2026

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva
Title:	Portaria SE/MJSP n° 1.643, de 24 de setembro de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-09-24
Issue Date:	2026-09-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra C p. 11-12
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui a Biblioteca Depositária do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dispõe sobre a preservação da memória institucional.
Keywords:	Biblioteca Depositária do Ministério da Justiça e Segurança Pública Preservação da memória institucional Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 954, de 26 de maio de 2011
metadata.dc.contributor.signature:	ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO
Appears in Collections:	Portarias

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