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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17712| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria SE/MJSP n° 1.643, de 24 de setembro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-09-24 |
| Data da publicação: | 2026-09-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Extra C p. 11-12 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui a Biblioteca Depositária do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dispõe sobre a preservação da memória institucional. |
| Palavras-chave: | Biblioteca Depositária do Ministério da Justiça e Segurança Pública Preservação da memória institucional Revoga ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004 |
| Revoga: | Portaria nº 954, de 26 de maio de 2011 |
| Signatário: | ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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