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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Título : Portaria SE/MJSP n° 1.643, de 24 de setembro de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-09-24
Fecha de publicación : 2026-09-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Extra C p. 11-12
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui a Biblioteca Depositária do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dispõe sobre a preservação da memória institucional.
Palabras clave : Biblioteca Depositária do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Preservação da memória institucional
Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 954, de 26 de maio de 2011
metadata.dc.contributor.signature: ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO
Aparece en las colecciones: Portarias

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