Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 21 to 40 of 4707
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2026-09-04 | Portaria MJSP n° 1.292, de 3 de setembro de 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-09-04 | Portaria MJSP n° 1.290, de 3 de setembro de 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-09-04 | Portaria MJSP n° 1.286, de 3 de setembro de 2026 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas dos Municípios de Canutama, de Humaitá, de Novo Aripuanã e de Manicoré, no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-09-04 | Portaria MJSP n° 1.285, de 3 de setembro de 2026 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-09-04 | Portaria MJSP n° 1.284, de 3 de setembro de 2026 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-06-11 | Portaria MJSP n° 1.227, de 10 de junho de 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-09-02 | Portaria SENASP/MJSP n° 670, de 28 de agosto de 2026 | Fica instituído, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Projeto Cão Protetor, vinculado ao Programa Nacional de Proteção das Divisas, Fronteiras e Biomas - PROTETOR. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO |
| 2026-09-02 | Portaria MJSP n° 1.291, de 31 de agosto de 2026 | Dispõe sobre o procedimento de análise e aprovação dos Planos Estaduais e Distrital de Combate à Violência contra a Mulher, a serem elaborados pelos entes federativos, e altera a Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-09-02 | Portaria Interministerial MJSP/ MMULHERES n° 64, de 31 de agosto de 2026 | Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para formular proposta de Protocolo Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual, a ser considerado referência no âmbito das Delegacias de Polícia Civil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES |
| 2026-09-01 | Portaria MJSP n° 1.273, de 27 de agosto de 2026 | Altera a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, que regulamenta a composição do efetivo, o treinamento, a atuação, as obrigações e as normas de conduta dos servidores que compõem a Força Nacional de Segurança Pública, bem como os critérios técnicos para aquisição de equipamentos no âmbito desse programa de cooperação federativa. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-09-01 | Portaria MJSP n° 1.194, de 27 de agosto de 2026 | Altera a Portaria MJSP nº 535, de 22 de setembro de 2020, que institui o Programa Brasil MAIS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-09-01 | Portara MJSP n° 1.276, de 27 de agosto de 2026 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-08-27 | Portaria RIBPG/MJSP nº 28, 26 de agosto de 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho instituído para elaborar estudo do quantitativo adequado de recursos humanos para funcionamento dos laboratórios de genética forense de acordo com a demanda e inclui no escopo o estudo e proposta de fluxos de trabalho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; ALINE MINERVINO |
| 2026-08-27 | Portaria GABPR/ANPD n° 581, de 26 de agosto de 2026 | Estabelece critérios e procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual dos profissionais contratados por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Agência Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |
| 2026-08-27 | Portaria CNCP/SENACON/MJSP n° 76, de 26 de agosto de 2026 | Tornar sem efeito a publicação da Portaria NCP/SENACON/MJSP Nº 74, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 24 de agosto de 2026, seção I, página 53. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; RICARDO MORISHITA WADA |
| 2026-08-26 | Portaria MJSP n° 1.289, de 21 de agosto de 2026 | Regulamenta a apresentação de propostas de investimentos em infraestrutura social, na área de segurança pública, no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, convalida os atos praticados e as propostas apresentadas na vigência da Portaria MJSP nº 1.255, de 3 de julho de 2026, e revoga, com efeitos a partir da publicação, o referido ato. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2026-08-24 | Portaria CNCP/SENACON/MJSP n° 74, de 21 de agosto de 2026 | Institui Comissão Especial no âmbito do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), para fins de regulamentação e enfrentamento ao comércio digital ilegal no País. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; RICARDO MORISHITA WADA |
| 2026-08-03 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 578, de 31 de julho de 2026 | Designação de membros titulares e suplentes, para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2026-07-24 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 574, de 24 de julho de 2026 | Altera a Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 515, de 29 de outubro de 2025, que institui o Comitê Gestor para apoiar e monitorar a implementação das ações previstas no Plano Setorial da SENAPPEN | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-12-17 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 532, de 16 de dezembro de 2025 | Retifica a Portaria nº 515, de 29 de outubro de 2025, que institui o Comitê Gestor para apoiar e monitorar a implementação das ações previstas no Plano Setorial da SENAPPEN | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 21 to 40 of 4707
